Lembre-se:

"Se você perdeu a esperança, procure que você vai achar no fundo dos olhos de uma criança!"

Estatuto da Criança e do Adolescente

O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais:

Consciência Social

O homem é a única criatura racional, portanto, que pensa e tem consciência de seus atos. O homem é capaz de dar um significado do que toma consciência, é capaz de transmitir esse significado e é capaz de idealizar e projetar, antecipando assim ações e reações futuras.

Podemos definir “consciência social” como ”a forma com a qual o homem lida com as regras que regem a sua vida e é o que organiza e dá sentido ao que é vivido coletivamente, ou seja, organizando e dando sentido à vida social ou ao viver em sociedade”.

O homem ao tornar-se racional, e assim consciente, passou a adquirir e acumular conhecimento e ao transformar esse conhecimento em cultura passou a transformar o mundo em que vive, moldando-o de acordo com as suas necessidades e aspirações. Da consciência individual emerge a consciência social ou coletiva. Ao existir uma vida social, o homem como ser racional e consciente, ocupa-se em entender essa vida social, a planejar ações que a harmonizem, a procurar evitar as ações que a desarmonizam e eis que surge a sociologia como a “ciência que estuda as relações sociais”.

A sociologia vê a consciência como coletiva e não é que ela exclua a consciência individual, mas o seu objeto de estudo e a sua razão de ser é o que é coletivo, encarando o que é individual como parte desse coletivo, ou seja, a sociologia ocupa-se da “consciência social” e é esta consciência social que mantém a estrutura da sociedade e que busca através da harmonia coletiva possibilitar que cada homem alcance a harmonia em si mesmo.

Conceito de Entidade Filantrópica

Trata-se, também, de uma sociedade sem fins lucrativos (associação ou fundação), criada com o propósito de produzir o bem, tais como: assistir à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice, promovendo ainda a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e integração ao mercado do trabalho. Para ser reconhecida como filantrópica pelos órgãos públicos, a entidade precisa comprovar ter desenvolvido, no mínimo pelo período de três anos, atividades em prol aos mais desprovidos, sem distribuir lucros e sem remunerar seus dirigentes. Os títulos que terá de conquistar para ser reconhecida como filantrópica pelo Estado são: Declaração de Utilidade Pública (federal, estadual ou municipal) e o de Entidade Beneficente de Assistência Social, adquirido no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)